O governador Germano Rigotto afirmou na manhã desta terça, dia 25, estar satisfeito com a solução encontrada por líderes do Senado para a questão do subteto do funcionalismo estadual. Em entrevista ao programa Atualidade, da Rádio Gaúcha, Rigotto declarou que a decisão de passar ao Estado o poder de legislar sobre a adoção de um ou três subtetos para os três poderes garantirá a aprovação da reforma da previdência com o texto original proveniente da Câmara.

Conforme acordo firmado nesta segunda, o texto original da reforma da Previdência, que prevê três subtetos para cada Estado, será mantido. Após a aprovação da reforma, líderes partidários se comprometeram a dar parecer favorável a uma emenda paralela que passará o poder de decisão sobre a adoção dos subtetos a cada Estado, permitindo que seja adotado um subteto único. O acordo garante que a reforma previdenciária seja aprovada ainda neste ano, não precisando retornar à Câmara para votar possíveis alterações.

De acordo com Germano Rigotto, a decisão é justa porque há diferença entre os salários do Executivo, Judiciário e Legislativo em cada unidade federada brasileira. O governador gaúcho defende que, assim como na União o salário máximo do funcionalismo não pode ultrapassar o valor recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, nos Estados a remuneração máxima não ultrapasse o salário dos desembargadores do Judiciário.

– No Rio Grande do Sul o governador recebe cerca de R$ 7 mil, enquanto um desembargador tem seus provimentos na casa dos R$ 15 mil. Adotando como subteto único o salário do desembargador será possível identificar servidores que possuem vencimentos acima do permitido e nivelar os pagamentos em todos os Estados sem provocar distorções salariais entre os três poderes – disse Rigotto.

Rigotto revelou que no Rio Grande do Sul existem atualmente cerca de 480 funcionários recebendo mais de R$ 7 mil, mas não é possível revelar para que poder trabalham estes servidores porque a Justiça não permite.

– É discutível essa história de que o salário não possa ser revelado. O meu salário é público, por que o dos outros servidores não seria? No setor público deveria haver uma possibilidade de divulgação, mas o Judiciário diz que isso é impossível porque as pessoas devem ter privacidade. Eu sou contra isso. Acho que o setor público deveria ter esta transparência. O teto e o subteto vão permitir ver onde estão os salários absurdos e que se possa colocar a mão neles.

Sobre o veto apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à liberação de recursos para ressarcimento de estatais de energia, entre elas a CEEE, Rigotto esclareceu que já conhecia a posição do presidente em relação à questão e que não ficou surpreso. Conforme o governador, será montado grupo de trabalho para avaliar a questão e esclarecer quais Estados têm direito a ressarcimento de valores.

– O governo montou um grupo de trabalho para avaliar quais os reais valores devidos a cada estatal, e estou certo de que os R$ 800 milhões devidos à CEEE serão pagos. Este valor pode inclusive ser aprovado por medida provisória em um curto espaço de tempo – explicou o governador.