O líder do governo Aloizio Mercadante (PT-SP) reúne-se nesta sexta, dia 21, com o governador de Minas Geral, Aécio Neves (PSDB). Na próxima segunda, dia 24, Mercadante tem encontro agendado com o governador do Rio Grande do Sul, Germando Rigotto. Durante as reuniões será discutida a supressão do artigo que trata do subteto do funcionalismo público estadual na reforma da Previdência.

Os dois governadores atuam em pólos opostos pela mudança e manutenção do texto. Aécio Neves defende a preservação do texto já aprovado em dois turnos pelos deputados e inalterado, até o momento, pelos senadores. Germano Rigotto quer a supressão do artigo e uma solução – ainda que na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela – para equacionar o impasse em torno do limite de salários do executivo estadual.

Apesar do impasse, o líder governista explicou que a negociação não envolve a possibilidade de simplesmente extinguir da reforma a definição do subteto estadual.

– Não se trata de não ter subteto. Há acordo no Senado para isso. Há acordo entre os governadores sobre o assunto. O que estamos decidindo é o que fazer, como implementar o subteto – disse Mercadante.

Atualmente só existe um teto único da União, que é o do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Sem regulamentação, a regra atual faz com que nas três esferas da administração pública existam salários e aposentadorias que superam o teto do STF. A hipótese de simplesmente suprimir o artigo e deixar o país sem subteto é refutada pelo líder governista.

O texto em tramitação define três subtetos. Os servidores do Judiciário foram beneficiados com o subteto dos desembargadores, que é de 90,25% dos vencimentos dos ministros do STF. Os servidores do Legislativo têm como subteto o salário do deputado estadual. Os funcionários do Executivo estadual têm como limite o salário dos governadores de seus Estados.

Já a PEC paralela prevê que o subteto do Executivo estadual seja o salário do governador, que poderia, num prazo de até 60 dias após a promulgação da reforma, enviar um projeto de lei para a Assembléia Estadual definindo um novo valor para o subteto, que poderá ser, no máximo, equivalente ao salário dos desembargadores.

A reforma entra em votação no plenário em primeiro turno, na terça, dia 25. Se não houver acordo, Mercadante diz que a questão será resolvida no voto.

As informações são da Agência Brasil.