Governo e oposição fecharam nesta quinta, dia 20, um acordo para aprovar a reforma tributária no Senado até 31 de dezembro.  O líder do governo, senador Aloízio Mercadante (PT-SP), informou que na próxima segunda, dia 24, iniciam as negociações em torno do texto da reforma tributária. Segundo ele, está mantida a intenção de começar a discutir a matéria na quarta, dia 26, em plenário.

Conforme Mercadante, para evitar problemas jurídicos, o governo já admite buscar alternativas para garantir a votação da reforma tributária dentro do prazo previsto. Para isso, não está descartada a elaboração de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela – tal qual a PEC paralela da Previdência, aprovada nesta quinta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC paralela da reforma tributária contemplaria os chamados pontos emergenciais da primeira fase da reforma, entre os quais a Desvinculação de Recursos da União (DRU), a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a Contribuição de Intervenção de Dominio Econômico (Cide) e o Fundo de Compensação das Exportações, com as alterações feitas no Senado.

Mercadante explicou que o acordo é para votar toda a reforma agora com a sua implantação previstas em três etapas: em 2004 (CMPF, DRU, CIDE e Fundo de Compensação das Exportações); 2005/06 (unificação do ICMS em 5 alíquotas, Cadastro Único dos Contribuintes e lei de redução de cargas tributárias); e 2007 (Imposto sobre Valor Adicionado - IVA).

O líder do governo afirmou que a CMPF ficará com uma alíquota máxima de 0,38% e mínima 0,08%. De acordo com ele está em discursão uma espécie de gatilho para alíquota da contribuição que seria elevada ou reduzida de acordo com as condições macroeconômicas do país. Mercadante informou que também continuam em negociação o Fundo de Desenvolvimento Regional que poderia ser implatado na primeira ou na segunda fase da reforma e que está associado ao fim da guerra fiscal entre os estados.

Segundo ainda Mercadante, está sendo discutido a desvinculação dos recursos dos estados. Informou que a proposta do senador Rodolpho Tourinho é de desvincular em torno de 10% para aplicação nas áreas social e de segurança. Com relação a desoneração dos bens de capital Mercandate confirmou que será progressiva, mas que está sendo negociado em qual rítmo e em que percentual. Disse ainda que continuam em discursão as taxas de iluminação e de lixo.
 
Com informações da Agência Brasil.