Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) voltaram a se reunir para iniciar a votação das emendas de plenário à reforma da Previdência. A apreciação estava marcada para a manhã desta terça, dia 18, mas governo e oposição tentaram, sem sucesso, fechar um acordo que desse mais rapidez ao processo, já que as 336 emendas apresentadas no plenário foram rejeitadas pelo relator Tião Viana (PT-AC).

A oposição propunha ao governo a edição de algumas Medidas Provisórias (MPs) para alterar pontos da reforma que consideram importantes. O governo sinalizou com a possibilidade de tratar, por MP, a inclusão social, o aumento na faixa de isenção da contribuição dos inativos e do redutor de pensões para deficientes e portadores de doenças incapacitantes para o trabalho, e a transparência na Previdência Social. A oposição queria mais.

– Esses pontos não são suficientes – disse o líder do PFL no Senado, José Agripino (RN).

Os senadores oposicionistas queriam incluir nas MPs novas regras de transição, o fim da reestatização do Seguro do Acidente de Trabalho (SAT), a garantia de que os fundos de pensão seriam mútuos, a paridade total entre ativos e inativos, e o redutor zero para pensionistas. O governo descartou a possibilidade de editar uma Medida Provisória para tratar destes temas, primeiro porque eles já estão incluídos na Proposta de Emenda Constituicional (PEC) paralela e, em segundo lugar, porque estas alterações colocariam em risco o acordo fechado com os governadores dos Estados.

– Se o governo não assumir estes compromissos, então não temos nenhum compromisso previamente acertado. Vamos para o voto. Vamos ao menos tentar mudar estes pontos na PEC principal – disse Agripino.

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT/SP), rebateu a ameaça garantindo que o governo vai lutar para manter inalterada a proposta já aprovada na CCJ.

– Vamos a voto. O bloco está coeso e vamos decidir como manda a Democracia –  afirmou. Mercadante ressaltou que a negociação em torno da Previdência chegou no seu limite máximo e que não é mais possível ceder.

– Já negociamos o que tínhamos para negociar e vamos lutar até o fim para aprovar a reforma da Previdência como veio da Câmara. Toda negociação tem limites e a situação dos estados impôs este limite – afirmou.

As informações são da Agência Brasil.