A base governista na Câmara dos Deputados tomou a decisão política de tentar votar a nova Lei de Falências ainda nesta quarta, dia 8, mas tudo vai depender do quórum do plenário na sessão que começa às 16h. O assunto foi discutido na noite desta terça, dia 7, em reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, no Palácio do Planalto. A disposição de votar a matéria foi confirmada em encontro dos líderes aliados com o líder do governo na Casa, Aldo Rebelo (PcdoB-SP), nesta manhã.

Segundo Beto Albuquerque (PSB-RS), vice-líder do governo, a proposta que modifica o Código Tributário Nacional, de autoria do deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), será votada em primeiro lugar. Albuquerque ponderou, no entanto, que a apreciação da nova Lei de Falências poderá ficar para a terça da próxima semana caso o quórum de deputados esteja baixo. A margem de segurança para garantir a aprovação do projeto é ter entre 300 e 350 deputados no plenário.

A movimentação na Câmara tem sido baixa nos últimos dias em função da morte no fim de semana do presidente do PTB, José Carlos Martinez (PR), que levou à suspensão dos trabalhos da Casa.

Com sua tramitação suspensa desde o dia 30 de julho, a nova Lei de Falências tem dado trabalho ao governo principalmente por causa do seu relator, deputado Osvaldo Biolch (PMDB-RS), que vem fazendo consecutivas modificações no texto apesar do acordo firmado sobre o conteúdo da matéria.

– O governo está muito insatisfeito com ele – disse Albuquerque.

A lei substitui a figura da concordata pela recuperação judicial para que as empresas em dificuldades financeiras possam fechar acordos com seus credores e retomar suas atividades. O plano de recuperação deve ser homologado na Justiça e o crédito trabalhista é colocado como prioritário pelo texto.

As informações são da agência Reuters.