A previsão para os próximos dias é de grande movimentação no Congresso Nacional. Reformas, Lei das Falências e Estatuto do Desarmamento estão na pauta nesta semana. Até terça, dia 30, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Edison Lobão (PFL-MA), deve anunciar o nome do relator da reforma Tributária. O PT e o PFL querem a relatoria. O partido de oposição sugeriu o nome do senador Rodolfo Tourinho (BA).

No mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça deve concluir a votação da reforma da Previdência. O texto básico do relator, senador Tião Viana (PT-AC), já foi aprovado. Ele rejeitou as 326 emendas, mantendo a proposta aprovada pela Câmara. Mas a oposição não está satisfeita e exige que sejam votadas uma a uma as 200 emendas em destaque. A idéia da base governista é agrupar as emendas por assunto, cerca de 15. Com isso, se rejeitada uma das emendas, o grupo ficaria prejudicado.

Com o término das votações das propostas de reformas tributária e da Previdência, os líderes partidários na Câmara devem definir como prioridade até terça o Estatuto do Desarmamento e o projeto que vai substituir a atual Lei de Falências. Pelo menos esta é a intenção do presidente da Casa, deputado João Paulo Cunha (PT-SP). A proposta recebeu mais de 400 emendas e permite ao devedor requerer sua própria recuperação judicial, diminuindo as chances de falência da empresa.

O Estatuto do Desarmamento prevê o porte de armas como crime inafiançável, restringindo-o a algumas categorias profissionais. Os dois temas são polêmicos e por enquanto não há consenso sobre os projetos entre as lideranças políticas.

As informações são da Agência Brasil.