A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, por 378 votos a favor e 53 contrários, às 2h49min desta quinta, dia 4, a emenda aglutinativa com as últimas modificações no texto principal da reforma tributária (PEC 41/03) resultantes de acordos feitos durante toda a quarta. Seguindo orientação do líder, José Carlos Aleluia (BA), os deputados do PFL abandonaram o plenário da Câmara durante a votação. Os oito destaques e 40 emendas aglutinativas restantes devem ser apreciados a partir das 11h30min desta quinta, em sessão extraordinária.

Entre as modificações feitas está a retirada do detalhamento sobre a distribuição dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide – tributos sobre preços dos combustíveis) que o governo federal repassará aos Estados. Essa distribuição, diz a emenda, será feita "na forma da lei'', o que poderia ocorrer, por exemplo, via medida provisória. O texto mantém apenas que dos 25% que serão repassados aos Estados, um quarto será destinado aos municípios.

Como os governadores queriam, foi retirado do texto também que os recursos do fundo de desenvolvimento regional fossem repassados aos Estados via instituições de crédito regionais. Fica para lei complementar a definição de como serão geridos esses recursos.

O governo também jogou para lei complementar a definição dos percentuais das arrecadações dos impostos que alimentarão o fundo de compensação da exoneração das exportações – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Importação (II), Imposto sobre Exportação (IE) e Imposto de Renda (IR). Além disso, cria um seguro que vai funcionar na prática como complemento ao fundo.

A determinações do governo em votar o projeto na Câmara provocou um impasse que durou todo a quarta-feira. Durante a tarde, o governo ameaçou levar a proposta a votação no plenário mesmo sem acordo com os governadores, mas, com medo de ser derrotado, recuou e voltou a negociar as reivindicações de Estados e municípios.

Depois de recusar as exigências dos governadores, o Planalto passou a acenar com regras mais favoráveis para o fundo destinado a compensar as perdas com o fim do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre exportações e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional.

O confronto se iniciou na noite de terça-feira, quando o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, disse aos governadores que o governo não poderia abrir mão de mais receitas. Na manhã dessa quarta, Palocci e o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, saíram a campo com uma nova versão da reforma a fim de obter apoio dos prefeitos ao projeto. Entre as mudanças incluídas, estava a redução do repasse da Cide aos Estados de 25% para 18,75%. Os restantes 6,25% seriam destinados aos municípios.

O confronto custou caro ao governo. O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), aliado de primeira hora de Lula, foi um dos que trabalharam contra o projeto. Entre os oposicionistas, destacaram-se os tucanos Geraldo Alckmin, de São Paulo, e Aécio Neves, de Minas Gerais. Percebendo as dificuldades do governo, deputados do PFL e do PSDB passaram a pressionar pela votação do projeto assim que a sessão da Câmara foi aberta, por volta das 17h. Surpresa, a bancada governista propôs, por intermédio do líder do PV, Sarney Filho (MA), a retirada do projeto de reforma da pauta. A sessão terminou com uma insólita inversão de papéis: a oposição exigindo votação e os aliados obstruindo a sessão.

Acossado, o governo teve de aceitar a retomada da negociação com os governadores. Um acordo avalizado por Palocci, pelo governo, e pelo governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), pelos Estados, foi anunciado por volta de 20h.