O texto da reforma tributária que deve ser votado nesta quarta, dia 3, na Câmara dos Deputados vai incluir a partilha da Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide) com Estados e municípios. Essa foi a principal modificação apresentada pelo relator da reforma, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), durante reunião com lideranças durante a manhã.

Os líderes de partidos da base governista estão reunidos desde cedo para concluir o texto da emenda que vai alterar a proposta de reforma tributária aprovada pela comissão especial na semana passada. A sessão de votação em primeiro turno da reforma está marcada para esta tarde no plenário.

O texto da emenda obtido pela imprensa, que pode sofrer alguma alteração, traz também o detalhamento de divisão da Cide (imposto cobrado na venda de combustíveis): dos 25%, o governo decidiu distribuir 75% para os Estados e 25% para os municípios. Nos Estados, o critério de divisão da contribuição será: um terço dividido igualmente entre todos, um terço proporcional à malha viária e um terço proporcional ao consumo de combustível. A inclusão dos municípios frustra expectativa dos governadores, que esperavam receber o total do repasse prometido pelo governo. Queriam ainda que a definição fosse feita por medida provisória.

– Esse não pode ser o cala-boca que pensam em dar nos governadores e assim achar que os deputados vão votar com o relatório – disse o deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), vice-líder do PFL na Câmara.

Ele afirmou ainda que o PFL pretende obstruir a votação e acredita que, dos 69 deputados da legenda, 60 devem votar contra o relatório, seguindo a orientação do partido.

Além da inclusão da partilha da Cide, a emenda aglutinativa redigida entre a noite de terça, dia 2, e esta manhã retira o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da composição do fundo de compensação às exportações e deixa para uma lei complementar o detalhamento dos recursos. Outro ponto acertado foi a fixação de uma alíquota máxima de 25% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A transição para a cobrança da origem para o destino do ICMS permanece no texto e terá a duração de 11 anos; três anos de carência e outros sete para ocorrer a efetiva mudança. O texto também estabelece que quatro produtos, a serem definidos pelo novo Confaz, poderão ter alíquota superior a 25% por um período de transição de três anos. Casado com isso, os incentivos fiscais são prorrogados por 11 anos. O texto prevê ainda que a cesta básica e medicamentos, que já terão alíquota reduzida de ICMS, sejam totalmente isentos.

O governo está otimista com a possibilidade de aprovação da proposta. O deputado Professor Luizinho (PT-SP), vice-líder do governo na Câmara, prevê que o governo obtenha 320 votos favoráveis à reforma, acima dos 308 necessários para a aprovação de proposta de emenda constitucional.

– Vamos negociar com quem vota e quem vota são os deputados e não os governadores. Nossa prioridade é com a base – disse.

As informações são da agência Reuters.