O intenso processo de negociação entre governadores e líderes da base aliada sobre a reforma tributária levou a novas concessões pelo governo federal, e a Câmara dos Deputados iniciou sessão extraordinária na noite desta quarta, dia 3, para votar a matéria.

Embora alguns governadores ainda resistam, como Paulo Souto (PFL), da Bahia, os tucanos Geraldo Alckmin, de São Paulo, e Aécio Neves, de Minas Gerais, teriam concordado em liberar suas bancadas, o que poderia trazer um bom número de votos do PSDB para o governo. Duas concessões podem garantir um acordo ainda nesta quarta. O governo admitiu elevar de R$ 5,5 bilhões para R$ 6,5 bilhões o Fundo de Compensação das Importações e também resolveu que os recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional serão repassados diretamente aos governos estaduais, e não mais pelas Agências de Desenvolvimento.

Pelo acordo, a divisão dos recursos dos Estados na partilha da Cide (tributo sobre combustíveis) ficaria assim: 10% seriam disrtibuídos de modo igual para todos; 20% de forma proporcional à população; 30% com base no consumo de combustíveis; e 40% na malha rodoviária. Na emenda, essa divisão era de um terço linear; um terço proporcional à malha viária e um terço ao consumo de combustíveis.

O acordo mantém que, dos 25% de recursos da Cide a serem repassado pelo governo federal a Estados e municípios, um quarto sejam direcionado aos últimos. Ficou acertado também que os recursos do fundo de desenvolvimento regional passem a ser geridos diretamente pelos Estados, sem a intermediação de instituições de crédito regionais.

E o fundo de compensação aos Estados pela desoneração das exportações passaria a contar com recursos do Imposto de Renda e do seguro de exportações, além do Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto sobre Importação e do Imposto sobre Exportação. O montante aumentaria em R$ 1,0 bilhão para R$ 6,5 bilhões.

Segundo Paulo Bernardo (PT-PR), o aumento de recursos teria sido arranjado com modificações no Orçamento da União, aprovadas pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci. O governo foi obrigado a recuar depois de manter um discurso de que aprovaria a reforma com ou sem acordo. Contudo, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB-PE), criticou as concessões feitas pelo governo e acrescentou que essas mudanças abrem caminho para o aumento da carga tributária, com o que os empresários não concordam.

Para aprovar a proposta de emenda constitucional da reforma, são necessários 308 votos. Mais cedo, as estimativas governistas falavam em até 340 votos favoráveis, mas as últimas manobras mostraram que isso não era garantido. Em briefing a jornalistas no início da noite, o porta-voz da Presidência,  André Singer, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha ressaltado que "espaco para negociação existirá até o último momento de votação". Com informações da agência Brasil e Reuters.