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Em apenas dois dias de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a reforma da Previdência já recebeu 12 emendas sugerindo alterações no texto aprovado pelos deputados. Oito mudanças foram apresentadas pelo senador José Jorge (PFL/PE) e duas por Álvaro Dias (PSDB/PR). Os congressistas Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) e César Borges (PFL/BA) indicaram mudanças.
Provavelmente, o relator da Comissão, senador Tião Viana (PT/AC), não modificará a parte do texto que diz respeito à fixação de um subteto único para o funcionalismo estadual. Ele não adiantou quando pretende apresentar seu parecer.
– Vamos discutir, mas o meu entendimento é de que o texto aprovado pelos deputados é o melhor texto. Não podemos impor regras de teto para salários sem levar em conta a posição dos estados porque há unidades da federação que não têm condições de acolher essa nova regra – disse Viana.
Além das emendas já apresentadas, a CCJ aguarda a chegada das sugestões do primeiro vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT/SP), que quer modificar as regras de transição, o subteto do funcionalismo dos Estados, a paridade entre salários de servidores da ativa e aposentadorias e a supressão da taxação dos inativos.
As informações são da agência Brasil.
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