Com a aprovação da reforma da Previdência na Câmara Federal, ocorrida na madrugada desta quarta, dia 6, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva obteve a mais significativa vitória de seu mandato. Em sessão extraordinária tumultuada, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 40/03 foi aprovada por 358 votos a 126. Foram registradas 9 abstenções. A previsão do governo mais pessimista era de 360 a 370 votos a favor do relatório. A expectativa dos mais otimistas estimava 410 a 420 votos a favor do texto.

Várias alterações foram sugeridas na emenda aglutinativa substitutiva encaminhada pelo relator José Pimentel (PT-CE) após acordo entre a base aliada.Todos os destaques individuais foram rejeitados. Os deputados voltam a se reunir em sessão ordinária na tarde desta quarta para apreciação dos destaques de bancada.

A proposta aprovada nesta madrugada incluiu um subteto para o Judiciário nos Estados de 85,5% do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (R$ 17,1 mil). O relatório do deputado José Pimentel previa 75% dos honorários dos ministros do STF. Os juízes reivindicavam 90,25%.

Outro ponto acertado foi a alteração dos valores das pensões, que passam a ser pagas integralmente até R$ 2,4 mil, com redutor de 50% acima deste valor. Pelo relatório, estavam garantidos R$ 1.058; acima disso haveria um desconto de até 70%. Pelo acordo, a taxação dos inativos passa a ocorrer acima de R$ 1,2 mil e não mais dos R$ 1.058 previstos no parecer do  do deputado Pimentel, aprovado na comissão especial da reforma na Câmara há duas semanas.

Pela emenda aglutinativa aprovada, os fundos de previdência complementar para os novos servidores públicos serão fechados, públicos e por contribuição definida. Finalmente, os funcionários que atingirem a idade e tempo de contribuição e não se aposentarem terão um abono até quando atingirem a aposentadoria compulsória. O abono será a isenção da taxação da contribuição previdenciária. Todos esses pontos foram apresentados numa emenda aglutinativa ao relatório de Pimentel.