Os líderes da base governista chegaram nesta terça, dia 5, a um acordo sobre as modificações para a reforma da Previdência que incluem a elevação do valor isento de taxação dos servidores inativos e um novo subteto para o Judiciário estadual. A expectativa é de votar a reforma ainda esta noite.

– Vamos levar essas propostas para as nossas bancas e fazer uma avaliação voto a voto para votar ainda hoje a reforma –  disse o deputado Eduardo Campos, líder do PSB na Câmara.

Pelo acordo, a taxação dos inativos passa a ocorrer acima de R$ 1,2 mil e não mais dos R$ 1.058 previstos no relatório do deputado José Pimentel (PT-CE), aprovado na comissão especial da reforma na Câmara há duas semanas.

Segundo Campos, mexer na taxação dos inativos "foi um gesto para com os servidores públicos com remuneração menor" e atende um pleito da Central Única dos Trabalahdores (CUT).

A negociação em torno do subteto do Judiciário nos Estados ficou num patamar intermediário. Ele passa para 85,5% do salário de um ministro do STF (R$ 17,1 mil), acima dos 75% do relatório de Maciel, mas abaixo dos 90,25% pedidos pelos magistrados.

Outro ponto acertado foi alterar os valores das pensões, que passam a ser pagas integralmente até R$ 2,4 mil, com redutor de 50% acima deste valor. Pelo relatório, estavam garantidos R$ 1.058; acima disso haveria um desconto de até 70%.

Os líderes definiram também que o fundo de previdência complementar terá contribuição definida, e não benefício definido.

Além disso, será apresentado posteriormente um projeto de lei para reduzir para 8% a contribuição previdenciária para incluir os 40 milhões que hoje estão fora do INSS.

Finalmente, os funcionários que atingirem a idade e tempo de contribuição e não se aposentarem terão um abono, que será a isenção da taxação da contribuição previdenciária. Todos esses pontos serão apresentados numa emenda aglutinativa ao relatório de Pimentel.

Campos disse que o governo espera aprovar a reforma com mais de 400 votos com as modificações propostas.