Logo após a abertura de uma nova sessão extraordinária na Câmara para votar a reforma previdenciária, o relator José Pimentel (PT-CE) explicou em plenário as modificações na PEC 40/03, resultado de negociações entre líderes da base aliada. A emenda aglutinativa substitutiva ao relatório terá preferência no processo de votação. O plenário iniciou a apreciação das alterações propostas por Pimentel por volta das 21h30min. A sessão poderá avançar na madrugada desta quarta-feira, dia 6.

Os partidos que sustentam o governo na Câmara fecharam na tarde desta terça, dia 5, as modificações inseridas no relatório. O subteto dos magistrados nos Estados ficou em 85,5% da remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo relatório, o percentual seria de 75%. A reivindicação do Judiciário é de 90,25%.

Outros pontos acordados foram a elevação do teto para contribuição dos servidores inativos – de R$ 1.058 para R$ 1.200 –, e o aumento do teto para integralidade das pensões de R$ 1.058 para R$ 2.400, com redutor de 50%.

Um destaque para a regra de transição deverá ser apresentado por integrantes mais à esquerda da bancada petista. O deputado Tarcisio Zimmerman (PT-RS) disse que o pedágio (redutor) de 5% para quem se aposentar antes do tempo prejudica quem ganha menos. Segundo ele, o grupo apresentou uma proposta, rejeitada pelo governo, pela qual, em vez do redutor, o servidor trabalharia meio ano a mais para cada ano que faltasse para se aposentar.

Por sua vez, o PSDB decidiu nesta noite, em reunião com a bancada do partido na Câmara, votar a favoravelmente ao texto da Reforma da Previdência. Entretanto, a bancada estará liberada. O líder do PSDB na Câmara, deputado Jutahy Júnior (BA), disse na noite desta terça que vai encaminhar à bancada pedido de voto favorável ao texto básico da reforma da Previdência sugerido pelo governo. Ele garantiu, entretanto, que alguns parlamentares do partido vão apresentar destaques, principalmente no que diz respeito à regra de transição para os servidores que estão próximos de se aposentarem.

As informações são da agência da Câmara e da Globo News.