Depois de uma semana de debates com as empresas de telefonia fixa do país, o Ministério das Comunicações decidiu devolver a responsabilidade de definir o reajuste das tarifas deste ano à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A idéia anterior era a de que o próprio governo ficasse incumido do serviço.

O ministro Miro Teixeira finalmente confirmou nesta sexta, dia 13, que as empresas terão direito ao reajuste previsto em contrato, mas dividido em duas parcelas – uma agora, outra em 2004.

Com isso, as concessionárias de telefonia fixa (Telefônica, Telemar, Brasil Telecom e Embratel) poderão aplicar reajustes nas tarifas de acordo com valor integral da variação dos últimos 12 meses do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), que chegou a 30,05%, menos 1% a título de produtividade, o que significaria aumento de 28,75%.

A forma jurídica para diminuir o percentual deste aumento deverá ser por meio de descontos concedidos pelas empresas, o que será decidido somente pela Anatel.

– É uma saída juridicamente incontestável. A lei é clara, a discussão tarifária se dá com a Anatel – disse Miro.

Segundo o ministro, a Anatel tem melhores condições de definir contrapartidas às empresas, que cederam às pressões do governo federal e aceitaram parcelar o reajuste.

O reajuste será dividido em duas parcelas, uma agora, outra em 2004. Caberá à Anatel definir contrapartidas para as empresas, como metas menos rígidas de qualidade do serviço ou acabar com a obrigatoriedade de publicação e distribuição gratuita de listas telefônicas. As companhias também poderão divulgar que aceitaram um reajuste menor para colaborar com a política econômica do governo.