O presidente do Banco Central (BC), Armínio Fraga, classificou o acordo do Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que prevê empréstimo de US$ 30 bilhões em 15 meses, como espetacular para o país. A declaração de Fraga ocorreu durante coletiva à imprensa, quando a equipe econômica explicou o acordo. O primeiro a falar nesta quinta-feira, 8 de agosto, foi o ministro da Fazenda, Pedro Malan.

Malan afirmou que o acordo é importante para que o país possa lidar com a turbulência registrada atualmente no mercado financeiro e com a transição de governo – as eleições para a Presidência ocorrem em outubro. Neste ano, o FMI irá liberar US$ 6 bilhões para o Brasil. Os desembolsos seguintes – que somam US$ 24 bilhões – podem ocorrer ao longo do próximo ano, e dependem de revisão do acordo (há quatro previstas, três das quais em 2003, segundo o ministro). Para Malan, é importante que a equipe econômica do governo eleito já trabalhe com a equipe atual nos meses de novembro e dezembro a fim de garantir uma transição tranquila.

No acordo firmado com o Fundo, o governo brasileiro se comprometeu a manter o superávit primário em 3,75% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano e também em 2004 e 2005. Malan explicou que a previsão de superátiv é prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso, a fim de diminuir a relação dívida e PIB. Segundo ele, este também já seria um compromisso assumido pelos próprios candidatos à Presidência, que também concordariam em manter as metas inflacionárias. Malan disse ainda que o programa contempla revisões, a primeira marcada para novembro, no atual governo. O ministro da Fazenda disse ainda estar convencido de que o acordo como FMI foi uma prova de que o Brasil tem o apoio das instituições internacionais.  O empréstimo ainda precisa ser aprovado formalmente pela diretoria executiva do FMI, o que deve ocorrer no início de setembro.

Ao falar sobre o programa, Fraga reforçou com o acordo é simples e minimalista, a exemplo dos contratos firmados no governo de Fernando Henrique Cardoso (este é o terceiro de FH).  Segundo o presidente do BC, o acordo se concentra em responsabilidade fiscal e monetária e no cumprimento dos contratos firmados.

– O acordo preserva as bases para o próximo governo, mas não impõem amarras fiscais e monetárias, disse.

Fraga explicou que o BC não irá mais intervir diariamente no câmbio com as chamadas irrigações ou rações diárias, como estava ocorrendo desde julho (quando o banco anunciou venda de até US$ 1,5 bilhão das reservas, em porções diárias de US$ 100 milhões ou US$ 50 milhões). A partir de agora, segundo ele, o BC só irá intervir quando considerar necessário a fim de garantir liquidez ao mercado. Segundo Fraga, se em 30 dias as intervenções ultrapassarem US$ 3 bilhões, este será o alarme para disparar um diálogo com o FMI. Fraga não adiantou o teor destas conversações, mas afirmou que se trata de um compromisso firmado com o Fundo. Este valor limite para a intervenção se repete a cada 30 dias, de acordo com Fraga. O presidente do BC afirmou ainda que as reservas brasileiras se encontram no patamar de US$ 23,5 bilhões.

Outra novidade do acordo anunciado pelo governo brasileiro nesta quarta é a redução de piso de reservas internacionais do Brasil de US$ 15 bilhões para US$ 5 bilhões. Também foram acertadas com o FMI metas mais "folgadas" de inflação. Segundo Fraga, a previsão para o final do terceiro trimestre deste ano é de 8%. Para o final do quarto trimestre a meta é de 6,5%.  No primeiro trimestre de 2003, a meta fixada foi de 6%, no segundo, de 5,5%, e no terceiro, de 5%. Fraga lembrou que para esses percentuais, que referem-se ao período acumulado em 12 meses, a banda de flutuação é de 2,5 pontos percentuais para cima ou para baixo. Também disse que as projeções recentes do BC estão abaixo dos percentuais das metas do próximo ano.