O novo acordo entre o governo brasileiro e o Fundo Monetário Internacional (FMI), fechado nesta quarta-feira, 7 de agosto, prevê a liberação de US$ 30 bilhões para ajuda financeira.

O acordo estabelece que a maioria dos recursos só estará disponível em 2003. Na nota divulgada pelo FMI, o diretor-gerente, Horst Köhler, disse que 80%, ou seja US$ 24 bilhões, só poderão ser desembolsados no próximo governo. Para o período FH, serão liberados US$ 6 bilhões. O empréstimo precisa ser aprovado formalmente pela diretoria executiva do FMI, o que deve ocorrer no início de setembro.

O organismo internacional também concordou em reduzir o piso das reservas internacionais do Brasil, hoje estabelecido em US$ 15 bilhões. O novo valor é de US$ 5 bilhões. A diferença poderá ser utilizada pelo Banco Central (BC) no mercado de câmbio para forçar a queda do dólar ante o real.

A única exigência do FMI para fechar o acordo refere-se às metas de superávit primário (receita menos despesas do governo, excluídos os juros). Ao contrário do que esperava o mercado financeiro, a meta para 2003 não mudou. Tanto para este ano quanto no próximo, o governo terá de economizar 3,75% do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, o país terá que se comprometer em não estipular metas inferiores a esse valor para 2004 e 2005.

Em nota oficial, o Ministério da Fazenda informou que o governo está consultando os principais candidatos à Presidência da República sobre o acordo com o FMI. O apoio dos candidatos é necessário porque o programa se estenderá até 2003. Desde o início, o Fundo havia condicionado o novo empréstimo a algum grau de comprometimento do futuro presidente

Este é o terceiro acordo financeiro que o governo Fernando Henrique fecha com o Fundo. O primeiro foi em novembro de 1998, depois do agravamento da crise russa. Na época, o FMI liberou US$ 41,5 bilhões. O segundo pacote financeiro foi fechado em setembro de 2001, durante a crise no mercado internacional devido aos ataques terroristas de 11 de setembro. O acerto disponibilizou US$ 15,6 bilhões e cancelou o crédito restante do acordo anterior.