A intervenção do governo federal no preço do gás de cozinha será discutida nesta terça, dia 7, em Brasília, pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A reunião será aberta pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Mais do que decidir se o valor do botijão deve baixar, o encontro colocará em xeque o processo de abertura do mercado de combustíveis no país, que completa cinco anos hoje.

A briga envolve Petrobras, governos estaduais, distribuidoras e revendas e se intensificou no início deste ano, quando entrou em vigor a liberação dos preços dos combustíveis. A lei do petróleo (Lei 9.478), que determina o fim ao monopólio estatal, foi editada em 6 de agosto de 1997. A Petrobras responde por toda a produção nacional de gás de cozinha. Do total das necessidades de consumo do país, a empresa produz 70% e importa 30%.

A justificativa para os aumentos é de que são embasados “nas variações das cotações do petróleo e de seus derivados, da taxa cambial e de outros fatores concorrenciais”. O governo federal coloca sob suspeita as margens de lucro das distribuidoras e dos revendedores. A defesa desses segmentos é de que os culpados pelo preço alto são a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelos Estados e a política de reajustes da estatal.

A cobrança de ICMS sobre os combustíveis é feita com o mecanismo de substituição tributária: em vez de o imposto ser recolhido em cada etapa da cadeia produtiva ou de comércio, o ICMS é calculado a partir de preços presumidos e recolhido na origem para facilitar a cobrança e evitar a sonegação. A alíquota do gás, por exemplo, é de 12% no Estado. Essa alíquota aplicada sobre o preço médio consolidado no Estado até 20 de julho, divulgado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), de R$ 27,79, resultaria em R$ 3,3348 de ICMS por botijão de 13 quilos.

Mas segundo a ANP, o Estado arrecada R$ 3,80 por botijão. Isso significa que a alíquota incide sobre R$ 31,67. O presidente do Sindicato dos Revendedores de Gás no Rio Grande do Sul (Singasul), Ronaldo Tonet, afirma que não é novidade o Estado aplicar a alíquota de ICMS sobre um valor acima do cobrado em média pelo mercado. O diretor do departamento de Receita Pública Estadual da Secretaria da Fazenda, André Paiva, diz que o Estado não fixa um preço presumido, mas trabalha com margens de cálculo, que resultam no valor arrecadado.

– O governo estadual já reduziu este ano por duas vezes a margem de cálculo para o gás de cozinha. Se o preço cair na refinaria, o valor de ICMS também cairá – diz Paiva.

Na semana passada, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), que considera a intervenção no preço do gás um retrocesso, divulgou proposta de mudanças na política de preços da Petrobras e na forma de reajuste, rechaçadas pela estatal em nota oficial.