O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) vai analisar na terça-feira, dia 6, proposta de controle de preços dos combustíveis. O presidente Fernando Henrique Cardoso vai estar presente à reunião. O CNPE vai definir a forma pela qual a Agência Nacional do Petróleo (ANP) fará o controle dos preços, que inicialmente atingirá apenas o gás de cozinha. A Advocacia Geral da União (AGU) será a responsável pela discussão jurídica da proposta para evitar que eventual medida de contenção de preços seja questionada na Justiça.

O CNPE é formado por sete ministros e por representantes de universidades e da sociedade. No início da semana, o ministro de Minas e Energia, Francisco Gomide, admitiu que o governo está monitorando a evolução do preço do gás de botijão e, caso as distribuidoras e os pontos de revenda não retornem às margens de lucro do início do ano, o governo poderá intervir. Segundo ele, pode ser estabelecido um preço máximo ao consumidor.

A ANP quer assegurar instrumentos legais para agir conforme determinação de FH. No entendimento do governo, o controle de preços é legalmente possível quando o interesse do consumidor estiver sendo prejudicado. Na semana passada, FH cobrou atuação “mais ativa” do órgão regulador na formação dos preços do gás de cozinha.