O Ministério Público do Estado de São Paulo apresentou nessa quarta, dia 26, ação cível contra o secretário de Serviços Municipais de Santo André, Klinger de Oliveira Sousa, por má administração pública e determinou a devolução de R$ 1.167.856,20 aos cofres da cidade. Além do secretário, a ação de improbidade administrativa estende-se ao empresário Ronan Maria Pinto, à sua empresa Rotedali e a outros cinco funcionários públicos.

A lista dos demais servidores citados na ação é longa. São eles: Ana Carla Albiero (diretora de Serviços Municipais), Paulo José Baptistella (diretor de Obras), Amélia Yoshiko Okubaro (ex-consultora-geral de Assuntos Jurídicos), Cleide Madeira (corregedora-geral de Assuntos Jurídicos) e Rosana Glória de Senna (ex-presidente da Copel – Comissão Permanente de Licitações). A acusação formulada pela promotoria é de que Klinger usou a secretaria para favorecer Ronan Maria Pinto, cuja empresa de limpeza pública e manutenção de aterro sanitário foi contratada pela prefeitura em caráter emergencial, sem licitação.

Os demais funcionários públicos, segundo a promotoria, emitiram pareceres favoráveis à contratação irregular. Na ação, o Ministério Público sustenta que a secretaria “fabricou” uma emergência para poder contratar a Rotedali sem a necessidade de convocar uma licitação pública. Em uma administração municipal, a concorrência pública só pode ser dispensada mediante uma situação adversa e imprevisível, como uma situação de calamidade pública. O pedido de prisão para os seis envolvidos, solicitado pela Promotoria, está em fase de recurso – a Justiça de primeira instância considerou a medida “desnecessária”.