O Senado aprovou nesta terça-feira, 11 de junho, seis projetos do pacote de combate à violência examinado por uma comissão especial do Congresso. Os projetos aumentam penas para crimes ligados ao tráfico de drogas, além de permitirem que juízes tomem depoimentos por meio eletrônico – uma maneira de agilizar os processos e dar mais segurança para testemunhas.

Criam ainda os crimes de financiamento do tráfico de órgãos humanos e do terrorismo. Outros projetos tratam de clonagem de cartões de crédito, prevendo a prisão por dois a oito anos.

Segundo um dos projetos, que serão agora enviados à Câmara dos Deputados, arma de brinquedo será considerada verdadeira, para efeito penal, quando usada para particar crimes.

Foram votados também textos que prevêem a punição de quem portar ou negociar armas de fogo sem as respectivas licenças. Há mudanças nas leis também para proteger vítimas e testemunhas, como as que dão à vítima de estupro, por exemplo, o direito de optar por depor ou não à frente do acusado.

Os projetos votados nesta terça alteram artigos dos códigos Penal, Civil e de Processo Penal e fazem parte do pacote examinado pela Comissão Mista de Segurança Pública, que, por 60 dias fez o levantamento das propostas para reduzir a violência e a criminalidade que tramitam na Câmara e no Senado.

Apesar de comemorar o trabalho realizado pela Comissão Mista, o seu presidente, senador Íris Rezende (PMDB-GO), criticou a morosidade com que os projetos estão caminhando na Câmara dos Deputados.