A Comissão Mista Especial de Segurança Pública do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira, dia 8, projeto que unifica as atuais polícias Civil e Militar. O texto, de autoria da deputada Zulaiê Cobra (PSDB), prevê um prazo de seis anos para a completa implantação da nova estrutura da segurança pública. Pela proposta, a Polícia Federal continua existindo, mas terá status de secretaria.
 
O início do processo se dará com a criação da Academia Unificada de Polícia, dentro de dois anos, que deverá oferecer a mesma formação para o treinamento dos policiais.

A proposta de Zulaiê Cobra pretende manter apenas dois tipos de polícia: a Federal e as estaduais, estas últimas englobando as atuais polícias civil e militar, somando a ação investigativa e o policiamento ostensivo.  Hoje, em termos gerais, a Polícia Militar é responsável pelo patrulhamento e pela repressão a crimes, enquanto a Polícia Civil responde pelas investigações e inquéritos. As duas têm estruturas independentes.

A proposta prevê também isonomia salarial entre policiais e membros do Ministério Público e da Polícia Federal. O relatório mantém as proibições de os policiais realizarem greve, se filiarem a partidos políticos ou acumularem outra atividade com a função policial.

A proposta ainda tem que passar pelo plenário da Câmara e do Senado. O relator da comissão, deputado Moroni Torgan (PFL), acredita que a proposta seja aprovada nas duas Casas até junho. Com informações da Agência Câmara.