O senador Bernardo Cabral (PFL-AM), relator da proposta da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2004, apresentou seu parecer favorável à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Antes de apresentar o parecer, na manhã desta quarta-feira, dia 22, Cabral revelou as "inúmeras pressões" sofridas para que fizesse de "afogadilho e de forma irresponsável" seu parecer sobre a matéria.

– Se houve demora na aprovação da prorrogação da CPMF, a responsabilidade não deve cair nos ombros de um único senador ou do PFL, já que o atraso na votação na Câmara foi incomparavelmente superior ao tempo de tramitação no Senado – declarou.

O senador assinalou as "distorções sociais e econômicas" provocadas pelo tributo. Além de causar "prejuízos" à parcela mais pobre da população, a cobrança da CPMF também traria impactos negativos sobre a competitividade dos produtos nacionais nos mercados interno e externo, segundo expôs Cabral. Segunso ele, trata-se de um "imposto injusto a onerar o cidadão brasileiro".

Das seis emendas oferecidas à proposta, Cabral decidiu acatar apenas as de autoria dos senadores Francelino Pereira (PFL-MG) e Fernando Ribeiro (PMDB-PA). Enquanto a emenda de Francelino prevê a redistribuição de 0,28% das receitas da CPMF com Estados e municípios para aplicação prioritária nas ações de saúde e combate à pobreza, a de Fernando isenta da cobrança do tributo as contas correntes de depósito com valor inferior a R$ 1 mil.

As informações são da Agência Senado.