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Governo pretende concentrar esforços na aprovação da CPMF

Com a garantia do PFL de que não vai obstruir a tramitação da proposta de emenda constitucional que prorroga a cobrança da Constribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2004, os líderes do governo tentarão acelerar a o andamento da matéria no Senado.

O objetivo é que a votação em dois turnos da prorrogação da cobrança do tributo seja concluída no Congresso até o dia 15 de junho, segundo informações da Agência Brasil.

A fim de atingir o objetivo, o presidente da Casa, Ramez Tebet (PMDB-MS), que está em viagem internacional com o presidente Fernando Henrique Cardoso, disse que realizará sessões deliberativas às segundas e sextas-feiras e, possivelmente, mais de uma sessão em determinados dias.

Nesta semana, o Senado deverá votar oito propostas de emendas constitucionais (PECs) que estão em fase final de discussão. Uma delas, a ser votada em segundo turno, abre até 30% do capital das empresas de comunicação ao investimento estrangeiro e permite que as empresas do setor sejam de propriedade de pessoas jurídicas.

 
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