O senador Bernardo Cabral (PFL-AM) deverá apresentar nesta quarta-feira, dia 22, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o relatório sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2004.

O senador é favorável à PEC, mas apresentou emendas. Cabral também deve se pronunciar sobre emenda do senador Romero Jucá (PSDB-RR) que retira da proposta o trecho que remete a matéria ao artigo 195 da Constituição, que estabelece o prazo de 90 dias para início de vigência das contribuições sociais. A medida possibilitaria que o governo passasse a cobrar a CPMF assim que a emenda constitucional fosse promulgada.