O PFL demonstrou nessa segunda, dia 29, que não vai facilitar a tramitação da emenda que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no Senado. O senador Francelino Pereira (PFL-MG) apresentou emenda para modificar o texto aprovado na Câmara. Pereira pretende destinar parte da arrecadação da CPMF para Estados, Distrito Federal e municípios. Se a emenda for aprovada, o projeto terá de voltar para a Câmara.

Pela legislação atual, a CPMF deixará de ser cobrada no dia 17 de junho. Para evitar a suspensão da cobrança, a prorrogação deveria ter sido promulgada em março. É que depois da aprovação, são necessários 90 dias de intervalo para que a CPMF volte a ser cobrada. O governo quer reduzir o prazo para 15 dias, por meio de outra emenda constitucional que será negociada pelo líder do PSDB no Senado, Geraldo Melo (RN).

O ministro da Fazenda, Pedro Malan, disse que, se a conclusão da votação ocorrer depois do dia 17 de maio, a perda de receita com a arrecadação da CPMF deverá ficar entre R$ 3,2 bilhões e R$ 5 bilhões A prorrogação da CPMF começou a tramitar ontem no Senado. O texto foi lido no plenário e encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator na CCJ será o pefelista Bernardo Cabral (AM). Depois da comissão, são necessárias duas votações no plenário.