O presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves (PSDB-MG), deve criar nesta semana a comissão especial que analisará a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera o sistema tributário para instituir o imposto único sobre movimentações financeiras. A informação é do relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, onde a proposta foi considerada constitucional e legal, deputado Coriolano Sales (PMDB-BA).

Coriolano prevê que, depois de criada a comissão e de os líderes terem designado os membros de seus partidos, a comissão vai realizar as seis sessões, como determina o regimento, para então ser votada no plenário da Câmara. Serão necessários 308 dos 513 votos da Câmara para a aprovação de mudanças nos impostos.

O relator explicou que o imposto único vai substituir 11 impostos sobre movimentações financeiras, entre eles o Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (IPTR), todas as contribuições sociais, incluindo a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). Os impostos estaduais e municipais permanecem como estão, explicou o deputado. As informações são da Agência Brasil.