O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira, 26 de março, que partidos que não lançarem candidato à Presidência da República têm liberdade para realizar alianças nos Estados.

O TSE definiu também a impossibilidade de partidos adversários nas eleições majoritárias nos Estados (governo e Senado) serem aliados nas proporcionais. Além disso, não podem existir coligações diferentes para disputar os cargos de governador e de senador, embora os partidos coligados para uma dessas eleições possam, isoladamente, lançar candidatos para a outra.

O enunciado da decisão de diz: "O partido que não tiver, isoladamente ou em coligação, candidato a presidente, pode, nos Estados e no Distrito Federal, celebrar coligações com outro, ou outros partidos, que estejam em uma determinada coligação, participando das eleições presidenciais".

As mudanças nas regras impostas às coligações, entretanto, ainda devem passar por aprovação do Supremo Tribunal Federal (STF).