Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite desta terça-feira, dia 5, resolução que padroniza as coligações nas eleições de outubro. Segundo a decisão, o partido que não tiver candidato à Presidência da República estará livre para fazer qualquer coligação nos Estados. Já o partido que tiver candidato a presidente não poderá se coligar nos Estados com partidos que também tenham candidato, em coligação ou não, ao mesmo cargo.

"Os partidos políticos que lançarem, isoladamente ou em coligação, candidato à eleição de presidente da República não poderão formar coligações para eleição de governador(a) de Estado ou do Distrito Federal, senador(a), deputado(a) federal e deputado(a) estadual ou distrital com partido político que tenha, isoladamente ou em aliança diversa, lançado candidato/a à eleição presidencial", diz o artigo da decisão do TSE. Não ficou esclarecido se os partidos poderão optar pela não-aliança na eleição para o governo mesmo que nacionalmente a sigla tenha fechado coligação.

Na semana passada, os ministros do TSE haviam aprovado por cinco votos a dois a consulta que questionava a possibilidade de limitar as coligações. Os partidos reagiram à decisão, e só aguardavam a divulgação das instruções para tomar medidas judiciais e legislativas contra a nova regra.

A limitação das coligações dificulta alianças que já estavam em negociação. O calendário eleitoral de 2002 prevê que nesta terça – sete meses antes do primeiro turno – seria o último dia para que o TSE divulgue as instruções para a eleição de outubro.