O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formaliza nesta terça-feira, dia 5, a decisão sobre a padronização das coligações partidárias. Apontado como possível articulador da decisão do presidente do TSE, Nelson Jobim, o presidente Fernando Henrique Cardoso negou ontem, dia 4, ter conversado com o ministro ou com o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), autor da consulta ao TSE sobre o assunto.

O presidente disse que tomou conhecimento pela primeira vez, da decisão do TSE de determinar a vinculação das coligações partidárias para a disputa das eleições presidenciais às estaduais por meio do presidente do PFL, Jorge Bornhausen. Posteriormente, o senador e candidato à Presidência José Serra (PSDB-SP) teria comentado com o presidente se sabia de alguma coisa sobre o assunto. A resposta teria sido negativa.

FH esclareceu que, quando ao ser indagado sobre o assunto, durante viagem à Europa, respondeu ser em tese favorável ao “fortalecimento dos partidos”, sem ter conhecimento do teor da decisão. Ele evitou comentar sobre a hipótese de o tribunal liberar as coligações nos Estados para os partidos que não tiverem candidato à Presidência.

Sobre o fato de a consulta ao TSE ter sido decidida apenas depois de ficar seis meses parada na Procuradoria da República, o presidente disse que o procurador, Geraldo Brindeiro, foi contra a padronização. Ele negou que tenha sido consultado sobre o caso pelo procurador-geral.

– Ele não tem de me consultar, e nem eu estou dando ordens ao procurador.

Os partidos têm estudado três possibilidades para anular a decisão do TSE: decreto legislativo, proposta de emenda constitucional (PEC) ou ação de indireta de inconstitucionalidade (Adin). A PEC chegou a entrar em pauta na semana passada na Comissão de Constuição e Justiça do Senado, mas não foi votada por falta de quórum. Apesar de decididos a tentar barrar a padronização, os parlamentares estão descrentes da possibilidade de reverter uma votação decidida na sessão de terça-feira do TSE por cinco votos a dois.