O direito à educação para todos começa com o sinal de alerta aceso em Santa Catarina. O Estado tem 36.419 crianças de 4 e 5 anos fora da escola, o que corresponde a quase 25% do total. É o 15º estado do país em atendimento nesta faixa etária. Os dados são do último relatório De Olho nas Metas do Todos Pela Educação, com dados do Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2011.

Reverter a situação passou a ser um dever em abril deste ano, quando foi aprovada a lei federal que torna obrigatória a matrícula de crianças em escola a partir dos 4 anos. Os municípios — responsáveis por esta etapa — têm até 2016 para cumprir a legislação e garantir vagas para todos.

A situação revela um caminho longo e preocupante nos próximos três anos. Em algumas das maiores cidades do Estado o percentual de crianças de 4 e 5 anos fora da escola é mais alto do que a média estadual. Ele chega a 33,3% em Joinville e a 37,4% em São José de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho diz que o dado catarinense exige atenção das secretarias municipais de educação. Para cumprir a lei, as cidades devem se organizar.

— O planejamento em educação é muito importante. As secretarias precisam levantar onde estão essas crianças, e por que não estão nas escolas. É falta de vaga ou opção das famílias? — questiona a presidente.

Cleuza acredita que os municípios têm condições de cumprir a legislação, até mesmo os menores com mais dificuldades financeiras, e considera o prazo adequado.

— Não acho que seja curto, ao contrário, o Brasil avançou e discutiu por muito tempo esse assunto. É sempre importante colocar prazo, se não as coisas não avançam.

Recursos podem vir dos royalties do petróleo

Apesar disso, Cleuza pondera que verbas precisam ser repassadas pelo governo federal para garantir infraestrutura, atendimento e professores qualificados. A expectativa da presidente é em relação à aprovação dos royalties do petróleo para a educação e por isso ela garante que a Undime irá pressionar a votação do projeto na Câmara, adiada para agosto.

— Hoje temos essa preocupação (de cumprir a lei) no horizonte, além de garantir vagas em creches. Não dá para fazer uma lei e não repassar recursos. Postergar isso só atrapalha a garantia de educação de qualidade que a gente quer. O investimento na educação infantil é retorno garantido no ensino fundamental e no médio — avalia.

A professora da Faculdade de Educação da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e doutora em educação Julice Dias acrescenta que os investimentos em educação infantil são altos, o que dificulta a criação de vagas novas. Ao aprovar a lei, ela também questiona o papel do governo federal em garantir acesso a todas as crianças e fazer isso com qualidade.

— O Brasil tem um problema histórico de descentralizar políticas públicas, mas de não fazer o mesmo com os recursos — ressalta.

::A lei 12.796::

- Aprovada em 4 de abril desse ano, o artigo 6º da lei diz: "É dever dos pais ou dos responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos"

- De acordo com o texto "a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade"

- Ela estabelece que municípios, responsáveis pela oferta de educação infantil, garantam vagas até 2016

- Pais também terão três anos para se adaptar a nova regra. Após esse período é obrigatório fazer matrícula do filho, que tenha completado 4 anos