O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) tomou frente da situação das escolas estaduais que foram interditadas pela Vigilância Sanitária ainda no ano passado, em Joinville.

O órgão ajuizou uma ação civil pública com pedido de medida liminar para determinar a reforma urgente de nove unidades, que atendem cerca de 8 mil alunos. O prazo máximo dado para o fim das obras é 15 meses.

Das unidades que foram interditadas ainda em dezembro pela Vigilância, apenas não entrou na lista de exigências do MP a escola Osvaldo Aranha, que atualmente já passa por reformas de manutenção e ampliação. No entanto, a promotoria pediu as obras urgentes da Monsenhor Sebastião Scarzello, que já estava interditada há quase um ano.

De acordo com o Promotor de Justiça Sérgio Ricardo Joesting, com atuação na área da infância e juventude, é precária a situação em que se encontram as escolas estaduais, em muitos casos colocando em risco até mesmo a integridade física de alunos, professores e funcionários.

Joesting ressalta que grande parte dos problemas podem ser resolvidos com simples ações. Porém, segundo o promotor, o Estado não tomou nenhuma medida concreta para realizar as reformas necessárias.

— Até a presente data não foram abertas licitações para as reformas, sendo que o início do ano letivo se aproxima e os alunos correm o risco de ficarem sem estudar — alerta o Promotor de Justiça.

Segundo ainda o promotor, as interdições de escolas estaduais já vem de longa data.

— Desde 2006, a vigilância sanitária interdita e o Estado conseguia a desinterdição através de medida judicial, acatada pelo judiciário, sem que houvesse a feitura das obras necessárias. Porém, no ano passado o judiciário não atendeu ao pleito judicial do Estado, deixando interditadas alguns estabelecimentos de ensino. Mesmo assim, apesar de diversas manifestações de alunos e pais, com reuniões na câmara de vereadores entre os órgãos envolvidos, o dilema continua, ou seja, início de ano letivo com escolas estaduais interditadas - complementa Joesting.

A Secretaria de Desenvolvimento Regional já possui um calendário para as obras nestas unidades. Os editais de licitação serão abertos nos próximos dias, ainda em fevereiro. A expectativa é que as reformas comecem ainda em março.

MP pede reforma nas seguintes escolas:

Escola Professor Rudolfo Meyer
Escola Professora Gertrudes Benta da Costa
Escola Engenheiro Annes Gualberto
Escola de Educação Fundamental Rui Barbosa
Escola de Ensino Médio Deputado Nagib Zattar
Escola Professora Maria Amin Ghanem .
Escola Conselheiro Mafra
Escola Tufi Dippe
Escola de Educação Básica Monsenhor Sebastião Scarzello (interditada no começo de 2012).