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 | 27/04/2007 12h40min

Oposição tenta ter cargo na CPI do Apagão na Câmara

Princípio alegado será o mesmo que possibilitou a instalação da comissão

O líder do DEM na Câmara, deputado Onyx Lorenzoni (RS), disse hoje que os partidos de oposição irão entrar com uma nova ação no Supremo Tribunal Federal para conseguir um cargo na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo.

Pelo regimento, a composição de forças deve ser proporcional ao número de parlamentares de cada bancada. Na CPI, o governo terá 16 parlamentares e a oposição, seis. Por isso, a presidência e a relatoria devem ficar, respectivamente, com PT e PMDB.

Segundo Onyx, o princípio alegado pelos advogados do partido será o mesmo que possibilitou a instalação da CPI, também por ordem judicial: que a maioria não pode impedir a realização das comissões, uma vez que as mesmas são prerrogativas das minorias na Casa. De acordo com o deputado, a ação será contra o regimento da Câmara, pois, segundo ele, o regulamento não pode ser inconstitucional.

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