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 | 29/01/2007 13h59min

Chinaglia diz que tentará mudar rito de medidas provisórias

Petista diz que MPs trancam a pauta e impedem votações

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), candidato à Presidência da Câmara ao lado de Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e Gustavo Fruet (PSDB-PR), disse hoje no debate da TV Câmara entre os três presidenciáveis que é preciso "equacionar a questão das medidas provisórias" (MPs) e "encontrar uma maneira de votar os projetos dos deputados" na próxima legislatura.

Para Chinaglia, as MPs são "um problema" porque trancam a pauta, impedindo a votação de projetos de autoria dos próprios parlamentares. O deputado lembrou, no entanto, que a situação era pior antes da Emenda Constitucional 32, de 2001, já que as MPs podiam ser "reeditadas indefinidamente" e não havia prazo para sua votação.

O canditato afirmou que não pauta sua candidatura pela possibilidade de anistia ao ex-deputado José Dirceu (PT-SP) ou a qualquer outro deputado cassado, como tem sido insinuado pela imprensa. A afirmação foi feita em resposta ao deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), que o questionou sobre a participação de dois ex-líderes do governo na disputa para a Presidência da Câmara.

O deputado disse ainda que, se for eleito, pretende ouvir as bancadas regionais e as frentes parlamentares para estabelecer as prioridades e as metas de trabalho. O objetivo de Chinaglia é compatibilizar os interesses das regiões e dos grupos de pressão.

No primeiro caso, segundo ele, a prioridade deve ser a reforma tributária, que hoje não tem consenso entre os governadores, mesmo quando do mesmo partido. Ele citou os governadores de Goiás e São Paulo, Alcides Rodrigues (PP) e José Serra (PSDB), que não concordam sobre pontos da reforma. Alcides foi apoiado pelo ex-governador Marcone Perillo, do PSDB.

A resposta do candidato do PT foi dada após questionamento do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que perguntou sobre os compromissos de Chinaglia com os estados mais pobres do País, principalmente os de fronteira, como Acre, Amapá e Roraima. Na opinião de Aldo, Chinaglia já deveria ter conversado com as bancadas para conhecer as necessidades desses Estados. Ele citou, por exemplo, a construção de uma ponte entre o Brasil e a Guiana Francesa, que é reivindicada pela bancada amapaense. Chinaglia rebateu a afirmação de Aldo e disse que, como presidente, estará aberto às demandas das bancadas.

Chinaglia afirmou também que sua candidatura é suprapartidária e que ele respeita o princípio da proporcionalidade das bancadas na Câmara. Disse ainda que a disputa partidária não pode ser trazida para dentro da eleição da Câmara. Ele fez essa afirmação ao comentar críticas feitas à sua candidatura por aliados do governo, como o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e o ex-ministro e deputado eleito Ciro Gomes, ambos do PSB. Eles criticaram a excessiva "fome de poder" do PT.

Chinaglia disse que sua eleição não atrapalhará a governabilidade e que o PT tem direito, como todos os partidos da coalizão, a integrar o governo e participar das disputas políticas da Casa. Além disso, declarou que, se eleito, instituirá de imediato uma comissão especial para retomar a discussão da reforma política. O objetivo é dar continuidade à comissão que já analisou o tema e que foi presidida pelo deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ).

O candidato do PT disse que é favorável ao financiamento público de campanha, à lista fechada de candidatos e à fidelidade partidária, mas é contra o voto distrital puro. Ele afirmou ainda que não pretende discutir novamente a cláusula de barreira, recentemente derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Chinaglia, a retomada desse debate não deve partir do presidente. Além disso, ele concorda que a existência de muitos partidos é importante para ampliar o debate público.

Os deputados Gustavo Fruet (PSDB-PR) e Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que puderam comentar a resposta de Chinaglia, também se mostraram favoráveis à aprovação da reforma política. Aldo defendeu a cláusula de barreira, e Fruet propôs a reforma com o objetivo de acabar com os "vícios" da política brasileira.

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