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 | 06/06/2006 10h16min

Comprador da Varig estará livre das dívidas trabalhistas

Justiça reforça posição para dar segurança aos interessados

O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio, descartou nesta segunda o repasse da dívida para o investidor que comprar a Varig. O objetivo é garantir a atratividade do leilão da companhia e tirar dúvidas sobre o processo relativo ao passivo trabalhista da companhia. O mercado vinha especulando de que haveria brechas legais para questionamentos futuros desse passivo.

Desta forma, a obrigação de quitar as dívidas trabalhistas, estimadas em cerca de US$ 100 milhões, deve seguir com a unidade separada de negócios que não irá a leilão, e que permanecerá em recuperação judicial. O leilão da Varig está marcado para quinta, dia 8.

A presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Selma Balbino, pedirá, no entanto, audiência com Ayoub para saber quem pagará a dívida. Selma lembra que os empregados têm de receber em 12 meses.

A parte da companhia que não for leiloada ficará com a dívida de R$ 7,9 bilhões. Para quitar o débito, essa unidade terá, além da receita do próprio leilão, créditos com governo federal e estadual, além de recursos de operações que não entram na venda. Ayoub garantiu que o propósito da Lei de Recuperação Judicial é criar um cenário atrativo para os compradores e garantir a possibilidade de a empresa continuar operando.

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