A minirreforma tributária e o processo de cassação do mandato do deputado Josias Gomes (PT-BA) são os principais pontos da pauta do plenário nesta semana. Entretanto, os deputados terão de votar quatro medidas provisórias que trancam a pauta antes de discutir os principais assuntos da pauta.

As divergências dos líderes sobre a minirreforma estão relacionadas às novas regras para o ICMS e o aumento de um ponto percentual do repasse de impostos federais para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), defende a votação de todo o texto da minirreforma na forma da nova proposta apresentada quarta-feira pelo relator, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). Segundo ele, no novo texto é mais vantajoso para os municípios e para os estados porque o aumento do FPM passa a ser retroativo a janeiro deste ano, enquanto no texto original valerá apenas a partir da promulgação da futura emenda.Quanto aos estados, Chinaglia disse que, após a unificação das alíquotas do ICMS, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) também terá mais um ponto percentual de repasse.Já o líder da minoria, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), admite que houve avanços na proposta, mas defende a aprovação apenas do aumento do FPM, da maneira como veio do Senado, para que essa alteração já possa ser promulgada. Quanto às outras partes da reforma, elas seriam discutidas, votadas e enviadas novamente ao Senado.

A votação do parecer do Conselho de Ética da Câmara que recomenda a perda do mandato do deputado Josias Gomes está marcada para a sessão ordinária desta quarta-feira. O deputado é acusado de ter recebido e deixado de contabilizar R$ 100 mil repassados pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, operador do mensalão. Gomes foi citado no relatório CPIs dos Correios e da Compra de Votos como beneficiário de recursos do caixa dois do PT.

Em sua defesa, o parlamentar confirma que recebeu os recursos por recomendação do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares para pagar despesas de campanha do partido na Bahia, mas nega ter tido conhecimento de que o dinheiro era de fonte ilícita.

Mesmo que a pauta da Câmara não seja liberada nesta terça-feira, o processo poderá ser votado porque trata de matéria não legislativa, ou seja, não gera norma jurídica.

AGÊNCIA O GLOBO