O primeiro-secretário da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE), anunciou há pouco que a minirreforma tributária proposta pelo governo em uma proposta de emenda à Constituição será incluída na pauta do Plenário até a próxima terça-feira. Segundo ele, a previsão foi acertada em reunião de líderes, antes do início das votações de hoje.

A proposta inclui a unificação das alíquotas do ICMS para acabar com a guerra fiscal, a elevação de um ponto percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional.