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 | 28/04/2006 12h55min

Prefeitos deixam Brasília sem ver aprovada minirreforma tributária

pauta da Câmara impede a votação da proposta

Os prefeitos que foram a Brasília participar da 9ª Marcha em Defesa dos Municípios deixaram a capital federal sem conseguir ver aprovada a minirreforma tributária, que aguarda votação no plenário da Câmara. Eles reivindicam o aumento de um ponto percentual do Fundo de Participação dos Municípios, previsto na reforma.

Ainda não há acordo para votar a matéria. A oposição quer fatiar a proposta, enquanto deputados da base só aceitam votar a reforma completa, que prevê também unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Fundo de Participação dos Estados e novas regras para os precatórios das prefeituras.

Além disso, outro ponto que impede a votação é o fato de a pauta da Câmara estar trancada por quatro medidas provisórias. Enquanto os deputados não votarem essas matérias, nada mais pode ser apreciado. A primeira dessas MPs, que reorganiza carreiras de servidores federais e cria cargos comissionados, deixou de ser votada ontem por falta de quórum.

AGÊNCIA BRASIL
 

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