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 | 15/09/2003 11h03min

Plenário vota MPs para desbloquear apreciação da reforma tributária

O Plenário da Câmara terá sessão extraordinária nesta segunda, dia 15, às 18h, para votar duas medidas provisórias com prazo vencido, que trancam a pauta. Na ordem do dia estão a MP 125/03, que criou regras de certificação para combater o comércio ilegal de diamantes e prorrogou até 31 de agosto deste ano o prazo para adesão ao Refis; e a MP 126/03, que autorizou a União a indenizar terceiros no caso de atentados terroristas, atos de guerra e outros que atinjam aviões operados por empresas brasileiras de transporte aéreo público.

Se a pauta for desbloqueada, será possível retomar na terça, dia 16, a votação das emendas e destaques à proposta de Reforma Tributária (PEC 41/03).

As informações são da agência Câmara.

 
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