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 | 11/09/2003 11h33min

Falta de quórum pode adiar para próxima semana votação da reforma tributária

O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, disse que abrirá a sessão extraordinária ainda nesta quinta, dia 11, para chamar os deputados a fim de concluir a votação dos destaques da reforma tributária. Entretanto, o parlamentar acha difícil que isso ocorra em função da falta de quorum. João Paulo, dessa forma, acredita que a conclusão do primeiro turno da apreciação da proposta se dê na próxima terça, dia 16.
 
O deputado alertou que a partir da próxima semana haverá medidas provisórias trancando a pauta, o que fará com que também seja negociada a sua votação. O presidente ressaltou que a tramitação da matéria está dentro do prazo previsto.

As medidas que trancam a pauta a partir da próxima semana são a MP 125/03, que entre outras coisas institui o Refis; e a MP 126/03, que trata das responsabilidades civis da União perante terceiros no caso de atentados terroristas, atos de guerra ou eventos correlatos, contra aeronaves de matrícula brasileira operadas por empresas nacionais de transporte aéreo público, excluídas as de empresas de táxi aéreo.

As informações são da Agência Câmara.

 
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