A assessoria de imprensa da Casa Civil da Presidência da República informou na noite desta quinta, dia 31, já foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Paulo, a nova medida provisória que substitui pontos da MP 232 e revoga outros dispositivos que entrariam em vigor nesta sexta, dia 1º de abril. Agora, o documento segue de volta para Brasília, para as análises finais da equipe do Palácio do Planalto.

A Casa Civil confirma ainda que o texto não deve ser divulgado na noite desta quinta e será publicado em edição extra do Diário Oficial desta sexta. O número provisório da nova MP é 243, ainda sujeito a alterações.

Segundo o novo texto, ficam revogados do 5º a 13º artigos da MP 232, bem como toda a MP 240, de 1º de março de 2005, que revogou o prazo de validade da 232 até 1º de abril. A nova MP, segundo a Casa Civil, basicamente servirá para manter as correções na tabela do Imposto de Renda previstas na 232 e excluir os reajustes de impostos para empresários e profissionais liberais. No entanto, segundo a Casa Civil, a MP 232 continua tendo que ser votada no Congresso.

Com informações da Agência Brasil e Globo Online.