Por unanimidade, o plenário da Câmara dos Deputador retirou de pauta a Medida Provisória 232/04, que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e aumenta tributos dos prestadores de serviço e do setor agrícola. O texto voltará a trancar a pauta na sessão da próxima terça-feira, quando deverá ser votado.

Depois de apoiar o texto e de tentar derrubá-lo nesta semana, o governo indicará o voto favorável à medida provisória. Nesta quinta, dia 31, o Planalto chegou a anunciar que editaria uma nova medida provisória mantendo a correção de 10% da tabela do Imposto de Renda para Pessoa  Física (IPRFG) e revogando a MP 232, que, além da correção, também previa o aumento de impostos para prestadores de serviço, profissionais liberais e agricultores.

No entanto, um dispositivo constitucional proíbe editar duas MPs ao mesmo tempo. Desta forma, o governo foi obrigado a deixar na MP 232 os artigos um, dois e três, que tratam da correção do IR e vão depender da aprovação do Congresso. O restante foi revogado na MP que será publicada no Diário oficial nesta sexta, dia 1º de abril.

A Medida Provisória 232 causou polêmica por aumentar de 32% para 40% a base de contribuição da CSLL e do IR para prestadores de serviço que declaram pelo lucro presumido. Agora, no entanto, ela só vai tratar da correção de 10% do IRPF, que continua valendo mesmo antes da votação. Os outros itens, os que aumentam a carga tributária de alguns setores, ficam sem validade em função desta outra MP que será publicada nesta sexta.

Com informações da agência Câmara, Globo Online e Agência Brasil.