A Medida Provisória (MP) 232 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 285, ambas da Reforma Tributária, serão as prioridades do Plenário na próxima semana. As duas matérias forma incluídas na pauta nesta quarta, dia 23, por determinação do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti.

A MP 232, a mais polêmica, foi editada inicialmente para corrigir em 10% a tabela do Imposto de renda para a pessoa física e as deduções legais do Tributo. O governo, no entanto, incluiu na mesma MP aumento de tributos para outros setores como forma de compensar as perdas de arrecadação que serão provocadas pela correção da tabela do IR.

O aumento que atinge empresas da área de serviços, profissionais liberais e agricultores provocou protestos e uma série de reuniões para discutir mudanças no texto enviado pelo Executivo. Desde então, o relator da MP, deputado Carlito Merss (PT-SC), na Câmara, tem promovido debates com vários setores e discutido as sugestões com o governo. O parlamentar já tem pronta uma minuta do substitutivo que vai apresentar em plenário.

A matéria precisa ser votada até o dia 31, quando passa a trancar a pauta, ou seja, impedir a votação de outros projetos

A PEC da Reforma Tributária também tem provocado divergências, especialmente em razão da proposta de unificação das alíquotas de ICMS, criticada por alguns governadores.

As matérias, porém, só poderão ser votadas após a apreciação das medidas provisórias 229 e 230, que estarão trancando a pauta. A MP 229 altera a lei que institui normas gerais sobre desportos e a que institui a Bolsa Atleta.

Já a MP 230 abre crédito extraordinário para os ministérios da Saúde, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor de R$ 569,1 milhões.

As informações são da Agência Câmara.