A medida provisória que eleva tributos para empresas prestadoras de serviços foi um erro do governo federal. A avaliação teria sido feita pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci, em encontro na residência oficial do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE).

– O governo do presidente Lula tem sensibilidade para admitir quando exagerou e quando cometeu algum equívoco – teria dito o ministro da Fazenda, segundo o deputado Carlito Merss (PT-SC), relator da MP, que participou da reunião.

Da maneira como foi editada em 31 de dezembro, a MP corrigia a tabela do imposto de renda em 10% e aumentava a carga de empresas prestadoras de serviço. Por isso as críticas à medida cresceram dentro do Congresso e o governo se viu obrigado a recuar em alguns pontos.

Durante o encontro, que ocorreu nessa quinta, ficaram acertadas as mudanças definitivas na medida que constarão do novo texto de Merss. O relator pretende finalizar o projeto de lei de conversão até quinta-feira da próxima semana.

O ministro da Fazenda e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, deram aval para Merss alterar a base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), criando um mecanismo progressivo. A MP previa a elevação da base de 32% para 40%. Agora, com o novo dispositivo, quanto maior o número de empregados, menor o cálculo.

O prestador de serviço que tiver um gasto de 20 por cento do total da receita bruta com despesa em folha de pagamento, Fundo de Garantia (FGTS) e contribuição patronal, terá mantida a base de cálculo em 32%.

Palocci também concordou com a elevação do limite para recolhimento antecipado de 1,5%  de Imposto de Renda de agricultores. Somente transações acima de R$ 11.640 serão taxadas, o limite anterior era de R$ 1.164.

– Eu vou brigar para elevar um pouco mais esse limite. Com ele, nós já eliminamos 98,3% dos agricultores, mas acho que podemos fazer um pouco mais – disse o relator.

Outra alteração que Merss busca fazer é elevar a isenção da antecipação do IR para o setor de transportes, para cerca de R$ 3 mil.

No terceiro encontro com Palocci, Severino garantiu que iria conversar com partidos políticos e entidades empresariais em busca de apoio à medida. Desde que foi editada a MP, a Fazenda luta para não ver a medida derrotada na Câmara, já que até partidos aliados, como o PTB e PMDB, anunciaram que votarão contra.

As mudanças já haviam sido acertadas com Rachid na semana passada, mas ainda faltava a chancela de Palocci e o compromisso de Severino em trabalhar a favor da matéria. Desde que assumiu a presidência da Câmara, o deputado pernambucano se colocou contra a MP.

– Com essas mudanças nós queremos derrubar o discurso de que a MP é ruim para o país, porque a grande questão em jogo é reduzir a elisão fiscal, com o lucro presumido – afirmou Merss.

As informações são da agência Reuters.