O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça (MJ) instaurou nesta terça-feira processo administrativo contra a Volkswagen do Brasil, por conta dos problemas envolvendo o banco traseiro do Fox. A montadora terá 10 dias, a partir de amanhã, para apresentar a defesa. Após investigação, a VW poderá ter de pagar multa de até R$ 3 milhões, se for comprovado que introduziu no mercado veículos que trazem risco à saúde e à segurança do consumidor, sem que tenha realizado recall ao tomar conhecimento do defeito.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente a sua introdução no mercado, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos compradores, mediante anúncios publicitários em jornais, rádio e televisão. Há denúncias de que o manuseio do banco traseiro do Fox tenha mutilado parte da mão de usuários.

Somente neste mês, a empresa decidiu instalar gratuitamente uma peça adicional para evitar novos acidentes. No entanto, até agora, não houve menção em fazer recall. Para o DPDC, a montadora aparentemente colocou no mercado produtos com alto grau de nocividade e periculosidade, não fez imediatamente o chamamento na data do conhecimento do defeito e não forneceu aos seus consumidores informações claras a respeito dos perigos oferecidos pelo carro.

— É um fato grave a empresa se recusar a fazer recall. O Código de Defesa do Consumidor tutela com propriedade a saúde e a segurança do usuário, que tem proteção administrativa, civil e penal — afirmou o diretor do DPDC, Ricardo Morishita.

As informações são da Agência MJ.