O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu manter o regime de urgência constitucional para os quatro projetos, enviados ao Congresso, que definirão as regras para a exploração de petróleo na camada pré-sal. A informação é do líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), ao deixar reunião do Conselho Político.

– A avaliação do presidente é pela manutenção do regime de urgência – disse Mercadante.

A líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti, que também participou da reunião, disse que o presidente está convencido da prioridade da questão.

– Ele não desistiu da ideia (de manter a urgência), apesar do apelo dos líderes.

A oposição anunciou que vai obstruir as votações em plenário e nas comissões da Câmara, em protesto ao pedido de urgência feito pelo governo federal. Até mesmo partidos da base aliada, como PMDB, PTB, PP e PR, se posicionaram contra o regime de urgência.

Após um jantar entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e governadores, na véspera do lançamento do pré-sal, o governo disse que não enviaria os projetos em regime de urgência. Na manhã seguinte, terça-feira, dia 1º, líderes de partidos da base aliada convenceram o presidente a voltar atrás e manter a urgência.

A urgência constitucional significa que a Câmara e o Senado têm, juntos, 90 dias para votar os quatro projetos de lei, sendo 45 dias para cada Casa. Se os projetos não forem votados nesse prazo, trancam a pauta de votações. A reclamação da oposição é que o prazo é muito curto para discutir os projetos.