O governo federal lançou nesta segunda, dia 31, o novo marco regulatório para produção e exploração de petróleo na camada pré-sal. Na cerimônia, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou quatro projetos de lei que vão ser encaminhados ao Congresso Nacional e alertou sobre a importância do uso consciente dessa fonte de energia.

Um dos projetos define as regras de produção e estabelece o fim do regime de concessão, passando para contratos de partilha. Neste modelo, o governo poderá contratar outras companhias, mas ficará com parte da rentabilidade. O segundo cria a Petro-Sal, empresa estatal que vai representar a união nos consórcios e fiscalizar os custos de produção.

A terceira proposta institui o fundo social, que vai garantir a destinação dos recursos da exploração do petróleo para a educação, cultura, pesquisa científica, sustentabilidade ambiental e o combate à pobreza. A quarta autoriza a capitalização da Petrobras para garantir novos investimentos.

Para o presidente, o pré-sal é uma dádiva de Deus, mas que precisa de decisões acertadas para não se transformar em maldição.

— O petróleo e o país pertencem ao povo e ao Estado, ou seja, a todo o povo brasileiro. O modelo de exploração a ser adotado em um quadro de baixo risco e grande quantidade de petróleo tem de assegurar que a maior parte da renda gerada permaneça nas mãos do povo brasileiro — disse Lula.

Os projetos serão, agora, analisados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Como foram assinados em regime de urgência, eles deverão, a princípio, ser aprovados pelo Congresso em um prazo máximo de três meses. Porém, o próprio governo admite que a discussão poderá se estender até março do ano que vem.

Reserva de petróleo
A riqueza descoberta nas profundezas da costa brasileira é vista como um passaporte para o futuro. Em apenas três locais que já foram concedidos para exploração, o volume de petróleo estimado varia entre nove e 14 bilhões de barris.

O pré-sal é uma grande reserva de petróleo que começou a ser formada há mais de 100 milhões de anos e tem esse nome porque fica abaixo da camada de sal. As reservas estão localizadas entre cinco mil e sete mil metros abaixo do nível do mar. A área fica entre os Estados de Santa Catarina e Espírito Santo, com 800 quilômetros de extensão e 200 de largura.