Atualizada em 22/07/2009 às 16h51min

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, assinou nesta quarta, dia 22, em Brasília, durante coletiva de imprensa com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, três instruções normativas que vão solucionar diversos pontos dos 22 artigos acordados com os setores da agricultura familiar. Minc informou que as negociações com a agricultura familiar fazem parte de um acordo histórico.

As instruções normativas dispõem sobre os procedimentos para restauração e recuperação de Áreas de Preservação Permanentes (APPs) e da Reserva Legal, bem como o plantio e condução de espécies florestais frutíferas, nativas ou exóticas como recomposição e recuperação das APPs e de reservas legais. Também falam sobre os procedimentos técnicos de execução do manejo florestal sustentável.

Minc explicou que, entre outros pontos acordados, estão o pagamento por serviços ambientais para reconstrução de mata ciliar e de corredores de biodiversidade (dirigido apenas aos pequenos agricultores, comunidades extrativistas e povos tradicionais das florestas), o desmatamento zero em vegetação primária de biomas, o tratamento diferenciado para a agricultura familiar e a agilização do processo de Averbação da Reserva Legal - que será gratuita e deve acontecer no prazo de duas semanas.

O ministro disse ainda que dos 22 pontos acordados com o setor da agricultura familiar, 70% deles serão solucionados com o ato da assinatura e com o encaminhamento de um Projeto de Resolução ao Conama, no dia 2 de setembro. Os outros pontos restantes serão encaminhados como decretos e projetos de lei à Presidência da República.

— Estas medidas ajudam a garantir que o Brasil possa produzir mais limentos e preservar o meio ambiente — completou Minc.

Ele acrescentou que algumas destas medidas podem ser estendidas para os médios e grandes agricultores, como a simplificação da Averbação da Reserva Legal, o plantio de frutíferas em encostas e o uso de manejo de baixo impacto.

De acordo com o ministro Guilherme Cassel, o acordo foi realizado com bom senso.

— Não poderíamos retroceder na conquista de uma legislação ambiental moderna como a brasileira, porém era preciso assegurar as condições de produção no campo — disse o ministro do Desenvolvimento Agrário.

Cassel acredita que este acordo vai criar condições favoráveis para a resolução de conflitos antigos, e contribuir para a soberania e a segurança alimentar do País.

O presidente da Contag, Alberto Broche, disse que o acordo tira a agricultura familiar da situação de criminalização, e coloca o setor num contexto de produção alimentícia associada à preservação do meio amiente. Ele alega que até o momento, os assentados da reforma agrária, por exemplo, foram colocados em áreas em que eram impedidos de trabalhar e produzir.

— Este é o início de uma política direcionada para os desiguais e excluídos do Brasil, e de uma legislação diferenciada que pode promover a regularização de terras — acrescentou.

Para a presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Agricultura Familiar no Brasil (Fetraf), Elisângela Araújo, o processo de negoiação com os representantes de pequenos agricultores conduzido pelo MMA durou cerca de três meses, e buscou várias saídas para o setor. Ela disse que "esse é um momento histórico e importantíssimo", e acrescentou que a agricultura familiar precisa também de educação ambiental e assistência técnica.

Já para o Frei Sérgio Gorgen, da Via Campesina, o acordo é fruto de um grande debate e exercício político democrático.

— Se houver algum grande agricultor que não souber adequar preservação ambiental e produção alimentícia, que venha conversar conosco. Podemos mostrar como isso é possível — completou Gorgen.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE