A Expodireto Cotrijal, que acontece em Não-Me-Toque, no Rio Grande do Sul, sedia nesta quinta, dia 19, o Fórum Canal Rural sobre Agricultura e Política Ambiental. O evento conduzido pelo apresentador Sérgio Braga discute um dos temas que mais mobilizam os agricultores brasileiros no momento: a proposta de mudança do Código Florestal, que estabelece novas formas de cumprimento da legislação da reserva legal e das áreas de preservação permanente, e as implicações do decreto que trata das penalidades ambientais.

Participam da discussão o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes; o chefe da Assessoria de Gestão Estratégica do Ministério da Agricultura e integrante do Conselho de Administração da Embrapa, Derli Dossa; o advogado e presidente do Instituto de Estudos Jurídicos da Atividade Rural (Iejur), Ricardo Alfonsin; e representantes de entidades ligadas ao agronegócio. Os participantes discutem a atualização da legislação ambiental brasileira de forma a garantir a sustentabilidade da produção agropecuária sem onerar os produtores rurais. 

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Entre as décadas de 1960 e 1980 o governo estimulou a ocupação de áreas de fronteira agrícola no Norte do Brasil. O objetivo era evitar a migração do campo para a cidade em outras áreas do país, gerar empregos e melhorar a renda, saúde e educação na região. Uma nova compreensão sobre a importância da preservação ambiental, no entanto, provocou sucessivas revisões da legislação ambiental brasileira, mudando a forma legal de ocupação da terra.

Setores produtivos ligados à agricultura e pecuária consideram o Código Florestal Brasileiro obsoleto, e defendem a atualização da legislação ambiental. Entre as medidas sugeridas pelos produtores estão a regularização da questão fundiária e dos passivos ambientais, além do pagamento aos proprietários rurais por serviços de manutenção e conservação da floresta. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) argumenta que os produtores rurais não podem arcar com o ônus da recuperação das matas ciliares e da reserva legal, pois não têm recursos para gerir sozinhos ações desta natureza.

No final da década de 1990 o Brasil contava com área agricultável de 37 milhões de hectares, produzindo 60 milhões de toneladas de grãos. Outros 150 milhões de hectares eram destinados à pecuária. Atualmente o Brasil produz 144 milhões de toneladas de grãos em 50 milhões de hectares, 195 milhões de bovinos em 173 milhões de hectares, e cultiva outros 25 milhões de hectares com florestas plantadas, café, cana-de-açúcar, hortifrutigranjeiros e cacau.

O Brasil é hoje o segundo maior exportador mundial de alimentos, atrás dos Estados Unidos. Em 2008 a agricultura gerou 27 milhões de empregos e superávit comercial de US$ 60 bilhões. O setor responde por 24% do Produto Interno Bruto brasileiro.

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