Mesmo com o fim da CPMF, a arrecadação de impostos e contribuições bateu em abril o quarto recorde sucessivo em 2008. O ingresso de R$ 221,495 bilhões nos cofres públicos durante o primeiro quadrimestre representa crescimento de 12,56% em relação ao mesmo período do ano passado. Só em abril, foram pagos R$ 59,754 bilhões em impostos, valor 11,44% maior do que o registrado em abril de 2007. O governo, porém, insiste que o desempenho não é definitivo.

O coordenador-geral de previsão e análise da Receita Federal, Raimundo Eloi de Carvalho, afirmou que o crescimento da arrecadação foi "atípico" em abril, por causa da receita proveniente de ações administrativas e judiciais de recuperação de impostos, além de multas e juros. O argumento também serve para o governo dizer que não há espaço para acomodar novas despesas como a Emenda 29, que demandaria mais recursos para a área da saúde. O Congresso já fala em recriar a CPMF como fonte de receita para a emenda.

– Parte do aumento de arrecadação se justifica pelo novo patamar de crescimento econômico e outra parte são receitas atrasadas. Não dá para contar com elas no futuro – afirmou.

Aliados estudam manobra na lei

O Imposto de Renda (IR), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foram os tributos com os maiores aumentos de arrecadação. A receita do IOF cresceu 146%, somando R$ 6,2 bilhões. A previsão inicial do governo era obter R$ 16 bilhões com o imposto neste ano, depois do aumento de alíquotas.

Segundo o coordenador da Receita, o conjunto das medidas adotadas pelo governo para repor o impacto calculado em R$ 40 bilhões com o fim da CPMF, que incluíram aumento no IOF, somaram uma receita adicional de R$ 10,5 bilhões. No entanto, Carvalho ressaltou que já foram feitas desonerações de R$ 7,5 bilhões este ano, incluindo a política industrial, a desoneração da Cide para gasolina e diesel e a redução da carga tributária do trigo.

Líderes da base aliada afirmam ter encontrado uma brecha constitucional para permitir a recriação da CPMF com alíquota de 0,1% por meio de lei complementar de iniciativa do Congresso. Os parlamentares argumentam que, apesar de a Constituição proibir a criação, pelo Congresso, de novos impostos, existe uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que abre caminho para a recriação do imposto por meio de lei complementar de iniciativa da Câmara.

A lei complementar é a alternativa mais "simpática" aos governistas porque requer apenas maioria absoluta no plenário para ser aprovada. Os governistas não querem recorrer a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) porque, para aprová-la, seriam necessários pelo menos 308 votos de deputados e 49 de senadores.

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