Luciane Kohlmann  |  reportagem@canalrural.com.br

A regulamentação da Emenda 29 foi aprovada pelo Senado e agora deve ser votada pela Câmara dos Deputados. A proposta determina que a União invista 10% da receita em saúde até 2011, gerando um gasto aproximado de R$ 20 bilhões. Mas, para aprovar a emenda, os parlamentares terão que prever uma forma de arrecadar esse aumento de repasses.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta terça-feira, dia 20, uma nova fonte de recursos para financiar a saúde, mas confirmou que, desta vez, o governo vai ficar fora das discussões. Ele preferiu passar a responsabilidade para o Congresso Nacional.

Segundo o ministro de Relações Institucionais, José Múcio, o governo não quer reviver o desgaste político sofrido no fim do ano passado com a derrubada da CPMF. Mas a base governista vai no sentido contrário e já se articula para propor a criação de um novo imposto para a saúde.

Até o final de 2007, o governo arrecadava recursos para a saúde através da CPMF, que tinha uma alíquota de 0,38%. A nova proposta inclui uma contribuição de 0,1% e um aumento da tributação sobre bebidas e cigarros.

Para o vice-presidente da frente parlamentar de saúde, deputado Darcísio Perondi, o governo não precisa criar um novo imposto para cumprir a emenda 29. Para ele, o Brasil arrecadou muito mais nos quatro primeiros meses de 2008 que nos quatro de 2007 quando ainda tinha CPMF.

Já a bancada ruralista contesta ainda o aumento da tributação sobre bebidas e cigarros. De acordo com o deputado federal Abelardo Lupion (DEM-PR), isso vai pesar muito no bolso do produtor rural.

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